CARGOS: TÉCNICO ADMINISTRATIVO E TÉCNICO EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordâncias nominal e verbal. 10. Regências nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Vícios de linguagem. 13. Coesão e coerência.
REDAÇÃO
REDAÇÃO OFICIAL 1. Manual de Redação da Presidência da República: Parte I – As Comunicações Oficiais – Capítulos I e II.
RACIOCÍNIO LÓGICO E QUANTITATIVO 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica da argumentação. 3. Raciocínio sequencial 4. Números e grandezas direta e inversamente proporcionais; 4.1 Razões e proporções; 4.2 Divisão proporcional; 4.3 Regras de três simples e composta. 5. Porcentagem. 6. Juros. 7. Princípios da contagem. 8. Sistema legal de medidas. 9. Gráficos.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO 1. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. 2. Código de Ética da Anvisa – RDC 141, de 30 de maio de 2003.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 2. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3. Poderes administrativos: poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder. 4. Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades. 5. Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado. 6. Lei nº 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União): títulos II, III e IV.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constituição de 1988: Princípios Fundamentais (art. 1º ao 4º); 1.1 Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 17); 1.2 Da Organização do Estado (art. 18 ao 43); 1.3 Da Organização dos Poderes; 1.4 Da fiscalização Contábil e Financeira (art. 70 a 75); 1.5 Do Poder Executivo (art. 76 ao 88); 1.6 Da tributação e Orçamento (art. 145 a 169); 1.7 Da Saúde (art. 196 a 200).
NOÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE PÚBLICA 1. Evolução da vigilância sanitária no Brasil. 2. Vigilância Sanitária; 2.1 Conceitos básicos; 2.2 Áreas de abrangência; 2.3 Funções. 3. Lei nº 9.782/1999 e suas alterações – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 4. Decreto nº 3.029/1999 e suas alterações – Aprova o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 5. Regimento Interno da Anvisa.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOÇÕES DE REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS 1. Conceitos de Estado, governo e Administração Pública. 2. Princípios da Administração Pública. 3. Políticas Públicas.
NOÇÕES DE REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS 1. Regulação e agências reguladoras: As agências reguladoras e o princípio da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente- principal. Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. Princípios de qualidade regulatória, boas práticas de governança regulatória, noções de avaliação de impacto regulatório. Regulação setorial: regulação sanitária.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
TÉCNICO ADMINISTRATIVO – ÁREA 1
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO 1. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 2. Noções de administração financeira e de recursos materiais. 3. Noções de gestão de pessoas: motivação, liderança, desempenho, estrutura organizacional, cultura organizacional. 4. Noções de arquivologia; 4.1 Conceitos fundamentais de arquivologia; 4.2 O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediário; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes; 4.3 Gestão de documentos: protocolo de recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos; 4.4 Preservação e conservação de documentos de arquivo. 5. Administração Pública; 5.1 Regime Jurídico Único: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 5.2 Carreiras e cargos das Agências Reguladoras: Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004; 5.3 Acesso à informação: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012; 5.4 Processo Administrativo: Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; 5.5 Licitações e contratos: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 5.6 Pregão: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. 6. Instrução Processual: Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
